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Porque Não Acredito na Divisão Moral, Civil e Cerimonial da Lei.

Há um assunto interessantíssimo e muito complexo na teologia: a relação entre a antiga e a nova aliança. Dentro desse campo da teologia bíblica o tema da lei chama atenção. A pergunta principal a se fazer sobre ela é: Como o cristão se relaciona com a lei mosaica de Deus? Digo “lei mosaica de Deus” por estar me referindo a lei de Deus dada ao povo de Israel por meio de Moisés. Uma pergunta mais simples e direta seria: Ela ainda vale hoje?

Quero usar esse pequeno texto para discordar da visão reformada e apresentar introdutoriamente uma visão que penso ser mais bíblica. E claro, quero terminar mostrando que tudo isso faz diferença em nossas vidas. Não espere um grande e detalhado tratado teológico, mas encare as palavras a seguir como um empurrãozinho para você descer nesse grande tobogã da teologia.

A tripla divisão da lei

Se você é um reformado (aqui falo da teologia do pacto/aliancista) ou gosta da teologia reformada ou soteriologia calvinista, provavelmente você já ouviu a resposta que esse sistema oferece para nossas perguntas iniciais. Se trata de uma tripla divisão da lei mosaica. Essa forma de ver a lei enxerga toda a lei dada por Deus à Israel (não só os 10 mandamentos, mas todos os 600 e poucos) separada em três tipos distintos: moral, civil e cerimonial.

Nesse sentido a lei cerimonial diz respeito aos sacrifícios e trabalhos no tabernáculo/templo, a lei civil trata das peculiaridades de Israel como nação e a lei moral trata da vida e santidade de cada indivíduo. Assim, a resposta da teologia reformada é simples e fácil de entender. As leis cerimoniais e civis passaram e já não valem para o cristão, restando apenas a lei moral, os 10 mandamentos, para nós. Esse é um raciocínio que faz sentido, desde que não precisamos mais de sacrifícios e nem pertencemos a nação de Israel.

Argumentando em seu artigo no livro Continuidade e Descontinuidade, Knox Chamblin, defensor dessa posição, afirma que Jesus ensinou a lei de Deus “com base na tríplice tradição da lei” (p. 230). Sua defesa é a de que o Novo Testamento anula as leis cerimoniais e civis (estou de acordo) e confirma/aprofunda a lei moral (aqui discordo). Para Chamblin, “Mateus 5-7 não expõe uma nova lei” (p. 231), mas se trata de “uma forma mais radical de observância da lei” (p. 232), da mesma lei moral mosaica.

Mas será que essa tripartição da lei é bíblica? Por mais que o debate teológico seja bom e intenso, com textos bíblicos e argumentos bem trabalhados de ambos os lados, penso que não.

Porque não acredito nessa divisão

Em primeiro lugar, precisamos olhar para como os judeus receberam a lei. Não encontro base suficiente nas Escrituras que nos ofereça alguma divisão da lei nesses moldes. Como bem lembrou Rômulo Monteiro em seu excelente artigo, “alguns têm recorrido aos contrastes como os que encontramos em Oséias 6:6: ‘Pois misericórdia quero, e não sacrifício, e o conhecimento de Deus, mais do que holocaustos’”, para justificar essa divisão. Bem, não é o que esse texto e outros textos do tipo estão sugerindo.

É difícil vermos um judeu entendo a lei mosaica dessa forma. Textos como os de Gálatas 3:10 (“todas as coisas que estão escritas no livro da lei”) e Gálatas 5:3 (“guardar toda a lei”) apontam para uma forte unidade da lei. Uma lei indivisível. Jesus, mesmo falando em uma parte “mais improtante” da lei em Mateus 23:23, ainda manteve uma noção de sua unidade. Não consigo ver nas Escrituras a lei sendo divida em suas partes morais, civis e cerimoniais.

Em segundo lugar temos a questão do sábado. Ele faz parte dos 10 mandamentos, que seriam a lei moral de Deus. Mas o sábado é moral ou cerimonial? Alguns advogam o seu lado moral, enquanto outros dividem o quarto mandamento entre uma parte cerimonial e outra moral. Para esses o princípio moral de guardar um dia da semana continua. Seja qual for a explicação, é comum na teologia reformada encontrarmos uma transferência de continuidade do sábado para o domingo, dia do Senhor.

Bem, novamente, não encontro base bíblica para dividir o sábado ao meio e nem para uma transferência do seu mandamento ou princípio moral para o domingo. Novamente, usam-se textos que se referem ao dia do senhor, mas onde estaria sua continuidade com o sábado? Para mim, o sábado é um excelente estudo de caso para ser feito nesse debate. É o calcanhar de Aquiles dessa visão reformada da lei.

Em terceiro e último lugar, não creio que estamos mais debaixo da lei mosaica. Creio na nova aliança como uma NOVA aliança mesmo, não uma antiga aliança RENOVADA. Gálatas 3:23-25 nos mostra que a lei serviu de guia até a chegada de Cristo e que após esse acontecimento não estamos mais debaixo dela.

“Antes que viesse esta fé, estávamos sob a custódia da lei, nela encerrados, até que a fé que haveria de vir fosse revelada. Assim, a lei foi o nosso tutor até Cristo, para que fôssemos justificados pela fé. Agora, porém, tendo chegado a fé, já não estamos mais sob o controle do tutor.”

Os textos em Hebreus 7:22 e 8:6 falam de uma “aliança superior” feita em Cristo (tema de Hebreus). Ou seja, não uma renovação da antiga aliança, mas uma outra aliança distinta, superior a antiga. Isso é ainda mais reforçado pela passagem de Hebreus 7:12:

“Pois quando há mudança de sacerdócio, é necessário que haja mudança de lei”

As vezes em que o Senhor Jesus diz “Mas eu lhes digo” em Mateus 5 também sugere uma lista de novos mandamentos. Isso é corroborado quando percebemos que no discurso de Jesus existem coisas que não estão sendo apenas aprofundadas, mas alteradas ou colocadas como novidade. Veja o caso da relação entre “olho por olho e dente por dente” (v.38) e os novos mandamentos de Cristo nos versos 39 a 42. Não me parece um simples aprofundamento, mas algo novo e diferente.

Para encerrar essa rápida resposta, preciso mostrar o argumento de Douglas Moo em relação a Jesus como cumprimento da lei (Mt 5.17). Para ele a continuidade da lei e o fato de Jesus a cumprir se dá no “plano de um esquema histórico de salvação, de ‘expectativa-concretização’”. Isso quer dizer que Jesus é aquilo que a lei sempre pretendeu antecipar. Isso está em harmonia com o que Paulo afirma ao dizer que Cristo é o telos da lei (Rm 10:4). Moo resume:

“No contexto da teologia de Paulo, dizer que Cristo é o Telos da lei é o mesmo que dizer que ele é o ponto culminante para a lei mosaica. Ele é seu ‘objetivo’, no sentido de que a lei sempre previu e esperou ansiosamente por Cristo. Mas ele é também o seu ‘fim’, visto que nele o cumprimento da lei encerra aquele período de tempo quando a lei foi um elemento fundamental no plano de Deus.” (Continuidade e Descontinuidade, p. 252)

Vivemos sem lei nenhuma?

Muitos acusam essa posição que estou defendendo de ser antinomiana. Em outras palavras, que negamos a necessidade e/ou existência de uma lei para os cristãos. Isso não é verdade. Para não deixar esse texto muito longo, quero resumir esse ponto e responder dizendo que estamos debaixo da lei de Cristo. Em sua argumentação em 1 Coríntios 9:20-21 Paulo fala daqueles que não estão debaixo da lei como os judeus, ou seja, da lei mosaica, mas se refere a estes como estando agora debaixo da lei de Cristo.

“Para os que estão sem lei, tornei-me como sem lei (embora não esteja livre da lei de Deus, mas sim sob a lei de Cristo), a fim de ganhar os que não têm a lei.” (1 Co 9:21)

Portanto, meu argumento final e resumido seria esse: Como igreja, comunidade da nova aliança, não estamos mais debaixo da lei mosaica da antiga aliança, nem mesmo de sua parte moral, visto que não existe essa tripartição. Estamos agora debaixo da lei de Deus que foi dada por meio do seu filho, ou seja, a lei de Cristo.

Isso muda alguma coisa?

Muda. Mas antes de qualquer coisa é preciso fazer uma observação. Não desprezamos os 10 mandamentos e a lei mosaica. Ela é útil como toda palavra de Deus é útil (2 Tm 3:16). Nela podemos ver expressões do caráter eterno de Deus e também retirar princípios eternos para nossas vidas cristãs. Só não estamos mais debaixo da obrigação de guardá-la.

Uma consequência prática e bem visível dessa visão que apresento como resposta é a questão do sábado/domingo. Não temos a obrigação de guardar nenhum dos dois. Sabemos que precisamos descansar e congregar, mas não devemos nos sentir em pecado por não estarmos fazendo isso num dia determinado, como o domingo por exemplo. Se você trabalha num shopping aos domingos e só pode frequentar com regularidade o culto da quarta, não se veja como um transgressor por isso.

Um direcionamento interessante que temos ao entrarmos nessa visão de uma nova aliança com uma nova lei é o de mudar o nosso ponto focal de discussão ética. Talvez devêssemos olhar mais para a perspectiva escatológica da lei de Cristo e do seu reino e menos para os 10 mandamentos. Elas se parecem em muito, mas podemos perder pontos interessantes olhando mais ou somente para trás.

Olhando a questão por uma lente macro, esse entendimento influenciará toda nossa hermenêutica do antigo testamento. Questões como circuncisão e batismo sofrerão alterações e estaremos mais próximos de entender alguns pontos importantes da teologia bíblica e das relações entre os testamentos. Como o querido professor Rômulo Monteiro costuma dizer em seu canal, essa é uma “provocação teológica” que tem muitas ramificações.

Se você se sentiu provocado no bom sentido, então esse texto cumpriu seu objetivo. Que possamos estudar e nos aprofundar no assunto. Não se fechando em apenas uma visão, mas buscando compreender da forma mais fiel possível a revelação bíblica.

Pedro Pamplona é casado com Laryssa e formado em administração pela Faculdade 7 de Setembro (Fortaleza/CE), pós-graduado em Estudos Teológicos pelo Centro Presbiteriano Andrew Jumper (São Paulo/SP) e estudante do Sacrae Theologiae Magister (Th.M) em Teologia Sistemática do Instituto Aubrey Clark (Fortaleza/CE). Serve integralmente como líder de jovens na Igreja Batista Filadélfia, em Fortaleza.


  • Emerson Júnior

    Gostei do texto. Eu conheço as duas formas de interpretar a bíblia (continuista e descontinuista) e acredito que isso influencia toda forma de como você olha para bíblia. Isso reflete muito na LeixGraça e na visão sobre quem é Deus. Para mim esse é o tópico teológico mais complicado que existe na bíblia, precisa de uma leve noção de direito. As vezes eu fico pensando se não existe um meio termo entre essas duas visões.. De qualquer forma, belo texto.

  • Airton Carneiro

    Um ótimo texto. Só não ficou clado o que seria a Lei de Cristo. Onde está a diferença?

  • Daniel Figueiredo

    Oi, Pedro! Primeiramente, parabéns pelo texto. Fico feliz de ver bons textos apresentando a visão dispensacionalista/neoaliancista a respeito da Lei, que carece de materiais em português. Dito isto, eu gostaria de trazer um contraponto partindo de outra linha teológica pouco popularizada no Brasil: o Federalismo Batista de 1689.

    1. DESCONTINUIDADE DA LEI COMO ALIANÇA
    Concordo que a lei no contexto da antiga aliança é apresentada a nós como uma unidade e foi cumprida por Cristo em sua totalidade, de modo que a antiga aliança chegou ao fim, dando lugar à nova aliança (Rm 6.14-15; 7.4-6; 2Co 3.6-11; Gl 3.23-25; 5.18; Ef 2.14-16; Hb 7.11-12; 18-19; 8.13). Em resumo, não estamos debaixo da lei como aliança.

    2. CONTINUIDADE DA LEI COMO REVELAÇÃO

    Creio que, embora a antiga aliança tenha terminado, a lei dada nessa aliança permanece como revelação do caráter de Deus e de sua vontade para o ser humano (Rm 3.31; 7.7, 12, 14, 22; 1Tm 1.8), visto que há princípios morais eternos “por debaixo” das leis do AT (Rm 2.14-15). Embora não estejamos debaixo da lei como aliança, estamos debaixo da lei como revelação.

    3. ELEMENTOS UNIVERSAIS E PARTICULARES NA LEI

    Dessa maneira, reconheço que há na lei elementos universais/eternos (o que pode ser chamado de “lei moral”) e também elementos temporários/particulares aos israelitas. A consequência natural disso é que há trechos da lei que se aplicam de forma mais direta a nós como mandamento (cf. Ef 6.1-3) e outras que se aplicam de forma mais indireta, como ensino (cf. 1Co 9.8-10). Concordo que a maneira como interpretamos e aplicamos essas leis não é pela mera divisão dela em categorias, mas a partir de critérios exegéticos: observando o contexto em que a lei em questão foi dada; o que a Escritura toda fala sobre o tema em questão; e de que maneira essa lei é cumprida em Cristo. Creio que até aqui concordamos.

    4. O LUGAR DOS DEZ MANDAMENTOS

    Concordo que a tripla divisão da lei não deve ser o critério definitivo para definir a continuiade e descontinuidade de mandamentos, mas creio que a Escritura dá evidências de que, entre todas as leis, os Dez Mandamentos se destacam como uma parte da revelação mais direta e universal do caráter de Deus na lei.

    a) O decálogo foi escrito e anunciado pelo próprio Deus (Ex 20.1, 24.12, 32.16, 34.1, 28, Ex 21.1, 24.3-4, 34.27);
    b) O decálogo foi guardado dentro da Arca da Aliança, enquanto as demais leis ficaram do lado de fora (Ex 25.16, 40.20, Dt 10.1-6, 31.24-26);
    c) A própria linguagem do decálogo pressupõe um caráter de aplicação mais universal e direto, não ligado a casos e situações específicas como outras leis;
    d) Jesus cita trechos do decálogo como um resumo de como agradar a Deus (Mc 10.18-19 e paralelos);
    e) Os apóstolos citam trechos do decálogo de maneira positiva, aplicando-os diretamente aos crentes na nova aliança (Rm 13.8-10, Ef 6.1-3, Tg 2.8-11);
    f) Além disso, parece haver uma relação direta entre a lei escrita em pedra na Antiga Aliança e a lei escrita em nossos corações na Nova Aliança (Jr 31.31-34, 2Co 3.3).

    Embora não haja na Escritura uma divisão cirúrgica entre lei moral, cerimonial e civil, os Dez Mandamentos parecem se destacar como parte da vontade de Deus para todos os homens, em todos os lugares e em todos os tempos. Ainda assim, não vejo problema em identificar elementos particulares ao contexto judaico da antiga aliança, mesmo dentro do decálogo: a descrição do ambiente tribal/rural no quarto e décimo mandamentos (falando de jumentos, terra, empregados etc.), a promessa conectada à vida longa na terra de Canaã no quinto mandamento etc. Os dez mandamentos são então interpretados e aplicados a nós com base nos critérios apresentados no ponto 3: contexto do mandamento, ensino da Escritura, cumprimento em Cristo. Restaria, então, discutir sobre o quarto mandamento e a sua aplicação segundo esses critérios. Já escrevi muito aqui, mas se tiver um tempo e conseguir organizar bem as ideias, posso abordar esse assunto em um próximo comentário.

    Deus abençoe!

    P.S.: Deixo aqui um excelente texto de Brandon Adams, um batista confessional (1689), respondendo à proposta apresentada por Stephen Wellum no livro “Progressive Covenantalism”. Creio que a proposta de Wellum em relação à lei é essencialmente a mesma apresentada no seu texto, e a resposta do Brandon Adams deixa bem claro os pontos de concordância e discordância.

    https://contrast2.wordpress.com/2015/07/24/response-to-wellums-progressive-covenantalism-and-the-doing-of-ethics/

  • Thiago Oliveira

    Gosto do DDT e gosto ainda mais do Pedro Pamplona, mas esse texto não está a altura de nenhum dos dois. Há confusão em suas sentenças e tomo como exemplo este parágrafo: “Mas antes de qualquer coisa é preciso fazer uma observação. Não desprezamos os 10 mandamentos e a lei mosaica. Ela é útil como toda palavra de Deus é útil (2 Tm 3:16). Nela podemos ver expressões do caráter eterno de Deus e também retirar princípios eternos para nossas vidas cristãs. Só não estamos mais debaixo da obrigação de guardá-la”. A pergunta que fica é: se não temos obrigação de guardar, então podemos adulterar, matar, falar falso testemunho, cobiçar? Pois é disso que trata o decálogo. Como que retiro princípios dele sem guardá-lo? Aqui há uma problemática insuperável. Se estes princípios são válidos e nós como cristãos devemos observá-los, caso contrário pecaremos, logo, é inescapável a conclusão de que sim, estamos obrigados a guardá-los. Tentar excluir apenas o quarto mandamento, o do sabá, não é forte o suficiente para dizer que os princípios do decálogo não continuam para os que estão na nova aliança.

    Outra coisa: o shabbatt não pode se limitar ao dia afixado no arcaico calendário judaico, o termo é mais amplo, e creio ser sabido pelo Pedro.

    Por fim: você considera mesmo um grande argumento o fato de o judeu não encarar a lei como sendo tripartida? Ora, ora, e por acaso a tradição rabínica abraça o conceito da triunidade de Deus? Da mesma forma que não se vê a tripla divisão clara nas páginas veterotestamentárias, também não vemos a clareza da Trindade no AT. Aqui vale o princípio da dedução lógica no qual os puritanos tanto defenderam para combater os biblistas e que pais da Igreja, como Tertuliano e outros, usaram para combater heresias que exigiam textos-prova para atacar o que estava estabelecido como sã doutrina.

    Acho perigoso essa ideia contida no texto, que para mim combina mais com o nuda scriptura do que com o sola scriptura.

    Fraternalmente,

    Thiago.

    • Hugo

      Concordo totalmente com sua visão, especialmente neste ponto sobre a não obrigação de guardar os 10 mandamentos.
      Além dessa questão, o que passa no texto é que a nova aliança em Cristo aboliu toda a lei contida no VT quando ele diz “Creio na nova aliança como uma NOVA aliança mesmo, não uma antiga aliança RENOVADA”, mas não explica ou não deixa claro qual seria essa nova aliança ou qual seria a lei de Cristo.

      Sobre a observância da lei mosaica, o autor do artigo desconsiderou o chamamento para a graça, no qual Paulo diz que fomos libertados da lei (da inevitável condenação pela completa impossibilidade de cumprimento total da lei), o que não nos afasta de observá-la, para crermos que nossa vida e o porvir só têm sentido pela ação redentora de Jesus Cristo e não mérito nosso, coisa que o judeu fazia. O judeu vivia pela observância da lei em si mesma e não pela fé, e não por ela apontar para Cristo. Em Romanos vemos que o judeu vivia pela lei com o objetivo de autojustificação, como se a salvação estivesse condicionada à pessoa que faz algo para merecer, tal qual o trabalhador é digno de seu salário porque trabalhou para aquilo (Rm 4.2-5) ou pela mera circuncisão física (Rm 2.28-29) e não pela ação divina que inicia, conduz e finaliza todo o processo à glória (Rm 8.30).

      Sobre guardar o dia do Senhor, o autor diz “Não temos a obrigação de guardar nenhum dos dois”, o que podemos até discutir, mas não nos priva do mandamento em si que é bem é mais amplo: reservar um dia ao Senhor. Portanto, ainda não vi motivos para não observarmos o 4° mandamento e os demais da lei moral, pois a observância deles é resultado de nossa vida transformada.

  • Daniel Figueiredo

    Oi, Pedro! Parabéns pelo texto, muito didático e bem escrito. Gostaria de apresentar um contraponto partindo da perspectiva do Federalismo de 1689.

    1. Concordo com vc quando diz que a lei como aliança já chegou ao fim, dando lugar à Nova Aliança (Rm 6.14-15; 7.4-6; 2Co 3.6-11; Gl 3.23-25; 5.18; Ef 2.14-16; Hb 7.11-12; 18-19; 8.13). Por outro lado, embora não estejamos debaixo da Antiga Aliança, a lei do AT é autoridade como revelação de Deus para nós (Rm 3.31; 7.7, 12, 14, 22; 1Tm 1.8).

    2. A partir disso entendo que a lei tem elementos temporários particulares ao povo de Israel, mas também carrega princípios morais universais. Por isso, há leis que se aplicam de forma mais direta a nós como mandamento (cf. Ef 6.1-3) e outras que se aplicam de forma mais indireta, como ensino (cf. 1Co 9.8-10).

    3. Creio que a maneira pela qual definimos a continuidade/descontinuidade de cada mandamento não é meramente a partir da divisão das leis em categorias, mas considerando em cada lei: a) seu contexto na história da redenção; b) o seu cumprimento e significado pleno em Cristo (Mt 5.17-20; 1Co 9.20-21); c) o ensino de toda a Escritura sobre o tema abordado (2Tm 3.16).

    4. Discordo de vc quanto ao decálogo: creio que a partir dos critérios citados acima, podemos chegar à conclusão de que os Dez Mandamentos se aplicam a nós de maneira mais direta que as demais leis. Diferente das demais leis, o decálogo foi escrito e anunciado pelo próprio Deus (Ex 20.1, 24.12, 32.16, 34.1, 28, Ex 21.1, 24.3-4, 34.27) e guardado dentro da Arca da Aliança (Ex 25.16, 40.20, Dt 10.1-6, 31.24-26). A própria linguagem do decálogo é mais universal e direta, diferente de outras leis, que tratam de casos e situações particulares do povo hebreu. No NT, Jesus e os apóstolos citaram trechos dos Dez Mandamentos de maneira positiva, chegando a aplicá-los de maneira direta aos crentes na Nova Aliança (Mc 10.18-19, Rm 13.8-10, Ef 6.1-3, Tg 2.8-11). Além disso, parece haver uma relação direta entre a lei escrita em pedra na Antiga Aliança e a lei escrita em nossos corações na Nova Aliança (Jr 31.31-34, 2Co 3.3). Isso não nos impede de encontrar no decálogo elementos particulares ao contexto tribal judaico (como a descrição de jumentos, animais, terra, empregados etc.); ou de encontrar elementos morais universais fora do decálogo (Dt 6.5; Lv 19.18).

    5. Discordo também em relação à “Lei de Cristo”, especialmente em Mateus 5. No versículo 20, Jesus deixa claro o tema do seu discurso: o contraste não é entre a antiga lei e uma nova lei, mas entre a lei sob a ótica dos Fariseus, que focavam na obediência externa e na tradição, e a lei sob a ótica divina, que enfatiza a necessidade de um coração obediente. Por isso Jesus enfatiza questões relacionadas às motivações e aos pensamentos, além de repetidamente contrastar o seu ensino com a prática dos hipócritas (especialmente no capítulo 6). Isso é confirmado pelo refrão: “Ouvistes o que foi dito (…) eu porém vos digo (…)”. Jesus não usa a expressão comum para se referir à Escritua (“está escrito”), mas se refere ao que “foi dito” – possivelmente apontando para o ensino ou tradição oral dos fariseus. Outra pista em favor dessa interpretação é o fato de Jesus citar trechos que não faziam parte a lei, como a orientação de “odiar os inimigos” (5.43). Dessa maneira, não acho que a “Lei de Cristo” mencionada no NT seja uma nova lei que veio para substituir a antiga, mas simplesmente o fato de o nosso relacionamento com a lei ser mediado por Cristo (de modo que a sua obra cumpre as sombras da lei – 1Co 9.20-21 – e serve para nós como padrão de obediência e amor – Gl 6.2 – , por isso devemos amar como Cristo nos amou).

    Deus abençoe!

  • Paulo Henrique Alves Duarte Ju

    Um bom texto! Só não ficou tão claro o que seria essa “rejeição” a lei mosaica e abraçar a “nova” lei de Cristo, visto que os princípios do sermão da montanha estão claros na Torá. Acho que a visão aliancista apresenta uma melhor compreensão a respeito do tema, embora deixe a desejar quanto ao “dia do Senhor”. Creio que o livro “lei e graça” do reverendo Mauro Meister traga uma melhor explicação a respeito de continuidade e descontinuidade da lei mosaica.
    Claro que estaremos esbarrando na triplice divisão da lei, mas não vejo a necessidade de desconstrução da divisão para uma “nova” abordagem.