Pular para o conteúdo

Porque Não Acredito na Divisão Moral, Civil e Cerimonial da Lei

Há um assunto interessantíssimo e muito complexo na teologia: a relação entre a antiga e a nova aliança. Dentro desse campo da teologia bíblica o tema da lei chama atenção. A pergunta principal a se fazer sobre ela é: Como o cristão se relaciona com a lei mosaica de Deus? Digo “lei mosaica de Deus” por estar me referindo a lei de Deus dada ao povo de Israel por meio de Moisés. Uma pergunta mais simples e direta seria: Ela ainda vale hoje?

Quero usar esse pequeno texto para discordar da visão reformada e apresentar introdutoriamente uma visão que penso ser mais bíblica. E claro, quero terminar mostrando que tudo isso faz diferença em nossas vidas. Não espere um grande e detalhado tratado teológico, mas encare as palavras a seguir como um empurrãozinho para você descer nesse grande tobogã da teologia.

A tripla divisão da lei

Se você é um reformado (aqui falo da teologia do pacto/aliancista) ou gosta da teologia reformada ou soteriologia calvinista, provavelmente você já ouviu a resposta que esse sistema oferece para nossas perguntas iniciais. Se trata de uma tripla divisão da lei mosaica. Essa forma de ver a lei enxerga toda a lei dada por Deus à Israel (não só os 10 mandamentos, mas todos os 600 e poucos) separada em três tipos distintos: moral, civil e cerimonial.

Nesse sentido a lei cerimonial diz respeito aos sacrifícios e trabalhos no tabernáculo/templo, a lei civil trata das peculiaridades de Israel como nação e a lei moral trata da vida e santidade de cada indivíduo. Assim, a resposta da teologia reformada é simples e fácil de entender. As leis cerimoniais e civis passaram e já não valem para o cristão, restando apenas a lei moral, os 10 mandamentos, para nós. Esse é um raciocínio que faz sentido, desde que não precisamos mais de sacrifícios e nem pertencemos a nação de Israel.

Argumentando em seu artigo no livro Continuidade e Descontinuidade, Knox Chamblin, defensor dessa posição, afirma que Jesus ensinou a lei de Deus “com base na tríplice tradição da lei” (p. 230). Sua defesa é a de que o Novo Testamento anula as leis cerimoniais e civis (estou de acordo) e confirma/aprofunda a lei moral (aqui discordo). Para Chamblin, “Mateus 5-7 não expõe uma nova lei” (p. 231), mas se trata de “uma forma mais radical de observância da lei” (p. 232), da mesma lei moral mosaica.

Mas será que essa tripartição da lei é bíblica? Por mais que o debate teológico seja bom e intenso, com textos bíblicos e argumentos bem trabalhados de ambos os lados, penso que não.

Porque não acredito nessa divisão

Em primeiro lugar, precisamos olhar para como os judeus receberam a lei. Não encontro base suficiente nas Escrituras que nos ofereça alguma divisão da lei nesses moldes. Como bem lembrou Rômulo Monteiro em seu excelente artigo, “alguns têm recorrido aos contrastes como os que encontramos em Oséias 6:6: ‘Pois misericórdia quero, e não sacrifício, e o conhecimento de Deus, mais do que holocaustos’”, para justificar essa divisão. Bem, não é o que esse texto e outros textos do tipo estão sugerindo.

É difícil vermos um judeu entendo a lei mosaica dessa forma. Textos como os de Gálatas 3:10 (“todas as coisas que estão escritas no livro da lei”) e Gálatas 5:3 (“guardar toda a lei”) apontam para uma forte unidade da lei. Uma lei indivisível. Jesus, mesmo falando em uma parte “mais improtante” da lei em Mateus 23:23, ainda manteve uma noção de sua unidade. Não consigo ver nas Escrituras a lei sendo divida em suas partes morais, civis e cerimoniais.

Em segundo lugar temos a questão do sábado. Ele faz parte dos 10 mandamentos, que seriam a lei moral de Deus. Mas o sábado é moral ou cerimonial? Alguns advogam o seu lado moral, enquanto outros dividem o quarto mandamento entre uma parte cerimonial e outra moral. Para esses o princípio moral de guardar um dia da semana continua. Seja qual for a explicação, é comum na teologia reformada encontrarmos uma transferência de continuidade do sábado para o domingo, dia do Senhor.

Bem, novamente, não encontro base bíblica para dividir o sábado ao meio e nem para uma transferência do seu mandamento ou princípio moral para o domingo. Novamente, usam-se textos que se referem ao dia do senhor, mas onde estaria sua continuidade com o sábado? Para mim, o sábado é um excelente estudo de caso para ser feito nesse debate. É o calcanhar de Aquiles dessa visão reformada da lei.

Em terceiro e último lugar, não creio que estamos mais debaixo da lei mosaica. Creio na nova aliança como uma NOVA aliança mesmo, não uma antiga aliança RENOVADA. Gálatas 3:23-25 nos mostra que a lei serviu de guia até a chegada de Cristo e que após esse acontecimento não estamos mais debaixo dela.

“Antes que viesse esta fé, estávamos sob a custódia da lei, nela encerrados, até que a fé que haveria de vir fosse revelada. Assim, a lei foi o nosso tutor até Cristo, para que fôssemos justificados pela fé. Agora, porém, tendo chegado a fé, já não estamos mais sob o controle do tutor.”

Os textos em Hebreus 7:22 e 8:6 falam de uma “aliança superior” feita em Cristo (tema de Hebreus). Ou seja, não uma renovação da antiga aliança, mas uma outra aliança distinta, superior a antiga. Isso é ainda mais reforçado pela passagem de Hebreus 7:12:

“Pois quando há mudança de sacerdócio, é necessário que haja mudança de lei”

As vezes em que o Senhor Jesus diz “Mas eu lhes digo” em Mateus 5 também sugere uma lista de novos mandamentos. Isso é corroborado quando percebemos que no discurso de Jesus existem coisas que não estão sendo apenas aprofundadas, mas alteradas ou colocadas como novidade. Veja o caso da relação entre “olho por olho e dente por dente” (v.38) e os novos mandamentos de Cristo nos versos 39 a 42. Não me parece um simples aprofundamento, mas algo novo e diferente.

Para encerrar essa rápida resposta, preciso mostrar o argumento de Douglas Moo em relação a Jesus como cumprimento da lei (Mt 5.17). Para ele a continuidade da lei e o fato de Jesus a cumprir se dá no “plano de um esquema histórico de salvação, de ‘expectativa-concretização’”. Isso quer dizer que Jesus é aquilo que a lei sempre pretendeu antecipar. Isso está em harmonia com o que Paulo afirma ao dizer que Cristo é o telos da lei (Rm 10:4). Moo resume:

“No contexto da teologia de Paulo, dizer que Cristo é o Telos da lei é o mesmo que dizer que ele é o ponto culminante para a lei mosaica. Ele é seu ‘objetivo’, no sentido de que a lei sempre previu e esperou ansiosamente por Cristo. Mas ele é também o seu ‘fim’, visto que nele o cumprimento da lei encerra aquele período de tempo quando a lei foi um elemento fundamental no plano de Deus.” (Continuidade e Descontinuidade, p. 252)

Vivemos sem lei nenhuma?

Muitos acusam essa posição que estou defendendo de ser antinomiana. Em outras palavras, que negamos a necessidade e/ou existência de uma lei para os cristãos. Isso não é verdade. Para não deixar esse texto muito longo, quero resumir esse ponto e responder dizendo que estamos debaixo da lei de Cristo. Em sua argumentação em 1 Coríntios 9:20-21 Paulo fala daqueles que não estão debaixo da lei como os judeus, ou seja, da lei mosaica, mas se refere a estes como estando agora debaixo da lei de Cristo.

“Para os que estão sem lei, tornei-me como sem lei (embora não esteja livre da lei de Deus, mas sim sob a lei de Cristo), a fim de ganhar os que não têm a lei.” (1 Co 9:21)

Portanto, meu argumento final e resumido seria esse: Como igreja, comunidade da nova aliança, não estamos mais debaixo da lei mosaica da antiga aliança, nem mesmo de sua parte moral, visto que não existe essa tripartição. Estamos agora debaixo da lei de Deus que foi dada por meio do seu filho, ou seja, a lei de Cristo.

Isso muda alguma coisa?

Muda. Mas antes de qualquer coisa é preciso fazer uma observação. Não desprezamos os 10 mandamentos e a lei mosaica. Ela é útil como toda palavra de Deus é útil (2 Tm 3:16). Nela podemos ver expressões do caráter eterno de Deus e também retirar princípios eternos para nossas vidas cristãs. Só não estamos mais debaixo da obrigação de guardá-la.

Uma consequência prática e bem visível dessa visão que apresento como resposta é a questão do sábado/domingo. Não temos a obrigação de guardar nenhum dos dois. Sabemos que precisamos descansar e congregar, mas não devemos nos sentir em pecado por não estarmos fazendo isso num dia determinado, como o domingo por exemplo. Se você trabalha num shopping aos domingos e só pode frequentar com regularidade o culto da quarta, não se veja como um transgressor por isso.

Um direcionamento interessante que temos ao entrarmos nessa visão de uma nova aliança com uma nova lei é o de mudar o nosso ponto focal de discussão ética. Talvez devêssemos olhar mais para a perspectiva escatológica da lei de Cristo e do seu reino e menos para os 10 mandamentos. Elas se parecem em muito, mas podemos perder pontos interessantes olhando mais ou somente para trás.

Olhando a questão por uma lente macro, esse entendimento influenciará toda nossa hermenêutica do antigo testamento. Questões como circuncisão e batismo sofrerão alterações e estaremos mais próximos de entender alguns pontos importantes da teologia bíblica e das relações entre os testamentos. Como o querido professor Rômulo Monteiro costuma dizer em seu canal, essa é uma “provocação teológica” que tem muitas ramificações.

Se você se sentiu provocado no bom sentido, então esse texto cumpriu seu objetivo. Que possamos estudar e nos aprofundar no assunto. Não se fechando em apenas uma visão, mas buscando compreender da forma mais fiel possível a revelação bíblica.

Pedro Pamplona é casado com Laryssa e formado em administração pela Faculdade 7 de Setembro (Fortaleza/CE), pós-graduado em Estudos Teológicos pelo Centro Presbiteriano Andrew Jumper (São Paulo/SP) e estudante do Sacrae Theologiae Magister (Th.M) em Teologia Sistemática do Instituto Aubrey Clark (Fortaleza/CE). Serve integralmente como líder de jovens na Igreja Batista Filadélfia, em Fortaleza.